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Daniel Beckenkamp
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Daniel Beckenkamp
OAB 272.607/RJ
VERIFICADO
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Comentários
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Daniel Beckenkamp
Comentário ·
há 9 anos
A imunidade e a isenção de impostos às Entidades Sem Fins Lucrativos
Adryelle Richter
·
há 11 anos
Prezada, muito bom seu artigo. Contudo, fiquei em dúvida se por exemplo Clubes esportivos tem isenção de iss?
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Artigo ·
há 3 anos
Restituição do Imposto pago sobre pensão alimentícia
Terá direito, exclusivamente, a pedir a restituição dos valores pagos sobre o recebimento de pensão alimentícia, aqueles cidadãos que RECEBEM pensão alimentícia e declaram o valor no Imposto de...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Artigo ·
há 3 anos
Execução Fiscal: Responsabilização Pessoal do Administrador de Fato da Pessoa Jurídica Executada nos Casos de Dissolução Irregular da Sociedade
1. INTRODUÇÃO A Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB ) estabelece, em seu artigo 3º , como objetivos fundamentais da Nação: “construir uma sociedade livre, justa e solidária,...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Artigo ·
há 6 anos
A Legitimidade Passiva na Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI é regulamentada pela lei 9.868 , de 1999. Essa lei trata do processamento e julgamento da ADI. Sabemos que o direito de ação é sujeito a regras...
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